LGPD — Conformidade
O Buscamontes Clinic foi projetado com a LGPD como requisito central — não como uma adição posterior. Saiba como cada aspecto da lei é implementado no sistema.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil. Para clínicas de saúde, é especialmente relevante por tratar de dados sensíveis — dados sobre saúde, biometria e condição médica — que exigem proteção reforçada.
1. Papéis na cadeia de tratamento
Define as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos pacientes. Responsável por obter o consentimento e respeitar os direitos dos titulares.
Processa os dados conforme as instruções da clínica. Implementa as medidas de segurança técnicas e operacionais.
Tem direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento.
2. Medidas de segurança implementadas
Todos os dados pessoais e de saúde dos pacientes são criptografados com algoritmos de padrão militar antes de serem armazenados. Mesmo em caso de comprometimento da infraestrutura de armazenamento, os dados clínicos permanecem ilegíveis.
A arquitetura multi-tenant garante que cada clínica acessa exclusivamente seus próprios dados. É tecnicamente impossível acessar dados de outra clínica, mesmo com credenciais válidas de outra conta.
Cada profissional acessa apenas o que seu papel permite: recepcionista não acessa prontuários clínicos, psicólogo não acessa prontuários médicos. O controle é aplicado em múltiplas camadas independentes — banco de dados, aplicação e interface.
Toda ação relevante é registrada no log de auditoria: criação, edição, visualização e exclusão de dados sensíveis, com identificação do usuário e timestamp.
O administrador da clínica pode exportar todos os dados de um paciente em formato estruturado, incluindo prontuários, exames, agendamentos e financeiro.
O paciente pode solicitar a exclusão de seus dados. A solicitação é registrada com prazo de atendimento conforme a LGPD, respeitando a retenção mínima legal para prontuários.
O sistema registra o consentimento LGPD de cada paciente com data, hora e versão da política aceita.
Todos os usuários podem (e administradores devem) ativar autenticação de dois fatores via aplicativo autenticador para acesso à plataforma.
O período de retenção de dados pode ser configurado pela clínica conforme as normas de cada especialidade e as exigências regulatórias aplicáveis.
3. Direitos do paciente — como exercer
O paciente (titular) pode exercer seus direitos LGPD diretamente pelo Portal do Pacienteou solicitando à clínica (controladora):
4. Infraestrutura e transferência internacional
A plataforma utiliza infraestrutura de nuvem de terceiros localizados nos Estados Unidos para armazenamento de dados e hospedagem da aplicação. Essa transferência internacional é coberta por cláusulas contratuais padrão e os dados são criptografados em repouso e em trânsito.
Para comunicações transacionais (confirmações de agendamento, acesso ao portal), utilizamos serviços de e-mail terceirizados que recebem apenas as informações mínimas necessárias para o envio.
5. Canal de privacidade
Para dúvidas, solicitações ou notificação de incidentes de privacidade:
- Empresa: Buscamontes Technology (CNPJ em processo de regularização)
- Contato: Formulário de contato