Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Buscamontes Clinic ("Plataforma"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos implica aceite das novas condições.

2. Definições

• Plataforma:Sistema de gestão clínica SaaS acessível em clinic.buscamontes.com
• Buscamontes:Buscamontes Technology (CNPJ em processo de regularização), fornecedora da Plataforma
• Cliente:Pessoa física ou jurídica que contrata e administra uma conta na Plataforma
• Usuário:Qualquer pessoa com acesso autorizado à conta do Cliente (profissionais, staff)
• Paciente:Pessoa cujos dados de saúde são gerenciados pelo Cliente na Plataforma
• Dados de Saúde:Prontuários, exames, prescrições e demais informações clínicas dos pacientes

3. Objeto do Contrato

A Buscamontes concede ao Cliente licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma durante o período de vigência contratual, exclusivamente para fins de gestão clínica legítima, conforme a legislação brasileira aplicável.

4. Cadastro e Conta

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro;
• Manter a segurança das credenciais de acesso;
• Todas as ações realizadas por Usuários sob sua conta;
• Convidar apenas profissionais autorizados a acessar os dados dos pacientes;
• Configurar corretamente os papéis (roles) de cada Usuário;
• Notificar imediatamente a Buscamontes em caso de acesso não autorizado.

5. Planos e Pagamentos

A Plataforma é oferecida nos planos Solo, Basic, Pro e Enterprise, com valores e recursos descritos em clinic.buscamontes.com/planos.

• O período de trial é de 15 (quinze) dias, sem cobrança;
• Após o trial, a cobrança é mensal antecipada;
• Reajuste anual limitado ao IGPM ou IPCA, com aviso prévio de 30 dias;
• Não há fidelidade mínima ou multa por cancelamento;
• Cancelamento a qualquer momento, com acesso mantido até o fim do período pago.

6. Obrigações do Cliente

• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a LGPD e as normas regulatórias aplicáveis à área de saúde;
• Obter e documentar o consentimento dos pacientes para tratamento de dados de saúde (LGPD Art. 11);
• Não compartilhar dados de pacientes com terceiros não autorizados;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Não tentar acessar dados de outras clínicas;
• Manter backup local de dados críticos quando necessário.

7. Responsabilidade da Buscamontes

A Buscamontes se compromete a:

• Disponibilizar a Plataforma com meta de uptime de 99,5% ao mês;
• Implementar medidas técnicas de segurança adequadas para proteção dos dados;
• Comunicar incidentes de segurança em até 72h após ciência, conforme LGPD Art. 48;
• Manter backups automáticos regulares dos dados;
• Oferecer suporte técnico conforme o plano contratado.

A Buscamontes não se responsabiliza por: (i) erros médicos ou diagnósticos realizados pelos profissionais; (ii) uso indevido da Plataforma pelo Cliente ou Usuários; (iii) perdas decorrentes de indisponibilidades não imputáveis à Buscamontes (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros); (iv) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma (código, design, marca, algoritmos, documentação) pertencem exclusivamente à Buscamontes. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato a qualquer momento. Após o cancelamento:

• O acesso é mantido até o fim do período pago;
• O Cliente tem 30 dias para exportar seus dados (LGPD Art. 18 II);
• Após 30 dias, os dados são anonimizados ou eliminados, conforme solicitação;
• A Buscamontes pode rescindir imediatamente em caso de violação destes Termos.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Conformidade LGPD. O Cliente atua como controlador dos dados de saúde de seus pacientes; a Buscamontes atua como operadora.

11. Modificações dos Termos

A Buscamontes pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de 15 dias por e-mail. O uso continuado após o aviso implica aceitação das novas condições.

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: Formulário de contato